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21:06 em Natal - RN 05 de Setembro de 2010

É lamentável que o presidente Lula insista em fazer afirmações irresponsáveis, como ocorreu no Palácio Planalto nesta quinta, 28. O presidente disse que só existem culpados depois do julgamento da Justiça. É uma afirmação absurda. No ex-blog desta sexta, 29, o prefeito Cesar Maia (DEM-RJ) lembra ao presidente Lula que, "em boa parte dos casos, a Justiça decide apenas qual a pena. E se haverá ou não condenação. Aliás, é assim em todos os crimes com flagrante", explica Cesar Maia. Ele pergunta ao presidente: "E esses marginais que espancaram a trabalhadora doméstica? Ainda não foram condenados. Servem como exemplo, Lula?". O prefeito parece cansado das baboseiras presidenciais. "Pare de falar besteira, Lula", aconselha. E concluiu:"o que antes passava como arroubos e improvisações, cinco anos depois é grotesco. E vai se perdendo o respeito!".

Ontem Lula afirmou ser contra a abertura de CPI para investigar os apagões aéreos. Alegou que não quer expor as mazelas da Aeronáutica. S. Exa. esqueceu só de combinar o discurso com as Forças Armadas, pois a Aeronáutica quer, sim, abrir seus problemas nessa área. Só assim a população vai responsabilizar quem de direito.

Juizado Digital promoveu 300 audiências em fevereiro

O Juizado Especial Digital da Capital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foram recebidas 320 reclamações e 190 acordos foram feitos. E também distribuídos 63 processos, com 23 acordos homologados. Foram feitos 160 atendimentos e orientações excluídas da competência do Juizado Digital.

Inaugurado em 8 dezembro de 2006, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. É a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel.

O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. No caso da Eletropaulo, a audiência é agendada para o mesmo dia. Assim, o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes. Caso contrário, a reclamação se transforma em processo.

O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Sistema de Atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, foi substituído pelo Juizado Digital e atende às mesmas reclamações de consumo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

O Judiciário e o governo da China publicaram declaração conjunta em que recomendam a diminuição da aplicação da pena de morte.