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21:04 em Natal - RN 05 de Setembro de 2010

Aplausos para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que por decisão unânime decidiu estender a fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).

O relator que recomendou a retirada do mandato de quem trocar de legenda após ser eleito por outro partido, ministro Carlos Ayres Britto, teve seu voto acompanhado de mais seis ministros do TSE.

Com muita propriedade Carlos Ayres Britto disse que "a soberania do voto popular é exercida para sufragar candidatos partidários, não avulsos". Ayres Britto entende que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito. Votaram com ele os ministros José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e Cezar Peluso, além do presidente do tribunal Marco Aurélio Mello.

Aplicação

Semelhante ao que foi definido para deputados e vereadores, a determinação do TSE terá apenas caráter administrativo e indica o entendimento do tribunal sobre a fidelidade partidária. Esse entendimento, contudo, não será aplicado imediatamente a nenhum caso concreto.

Para os majoritários, a data de aplicação deverá ser fixada pelo STF. O julgamento de hoje não fez referência a isso.

É SÓ MANTER ESTE PLACAR. DEPENDE DE NÓS, DEPENDE DE VOCÊ.
LIGUE PARA SEU SENADOR, MANDE E-MAIL: XÔ CPMF!

O Globo
O governo hoje não tem votos suficientes no Senado para aprovar a prorrogação da CPMF. Conta com 44 votos dos aliados e precisa da oposição para chegar aos 49 necessários.

A divisão das bancadas
O Globo
PMDB 20 senadores: 15 a favor da CPMF, 5 contra.
DEM 14 senadores: 11 contra a prorrogação da CPMF e 3 a favor.
PSDB 13 senadores: 10 a favor, 3 contra.
PT 12 senadores: 11 a favor, 1 contra.
PTB 6 senadores: 5 a favor, 1 contra.
PDT 5 senadores: 4 a favor, com ressalvas, e um contra.
PR 4 senadores: todos a favor, mas com ressalvas.
PRB 2 senadores, ambos a favor.
PSB 2 senadores, a favor.
PSOL 1 senador, contra.
PCdoB um senador, a favor da CPMF.
PP 1 senador, a favor.


OS TELEFONES DOS SENADORES (por Estado):

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Tel.: (61) 3311-1078/1278/1279
Sibá Machado (PT - AC) Tel.: (61) 3311-2184 a 2189
Tião Viana (PT - AC) Tel.: (61) 3311-4546/1214

Euclydes Mello (PRB - AL) Tel.: (61) 3311-5783
João Tenório (PSDB - AL) Tel.: (61) 311-4093/4095
Renan Calheiros (PMDB - AL) Tel.: (61) 3311-2261/2262

Arthur Virgílio (PSDB - AM) Tel.: (61) 3311-1413/1301
Jefferson Peres (PDT - AM) Tel.: (61) 3311-2063/2065
João Pedro (PT - AM) Tel.: (61) 3311-1166

Gilvam Borges (PMDB - AP) Tel.: (61) 3311-1717 1719 1720
José Sarney (PMDB - AP) Tel.: (61) 3311-3429/3430
Papaléo Paes (PSDB - AP) Tel.: (61) 3311-3253/3258/3262/3277

Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) Tel.: (61) 3311-2191
César Borges (PR - BA) Tel.: (61) 3311-2212 a 2217
João Durval (PDT - BA) Tel.: (61) 3311-3173

Inácio Arruda (PC DO B - CE) Tel.: (61)3311-5791 / (61)3311-5793
Patrícia Saboya (PDT - CE) Tel.: (61) 3311-2301/2302
Tasso Jereissati (PSDB - CE) Tel.: (61) 3311-4846

Adelmir Santana (DEM - DF) Tel.: 61-3311-4277/4701
Cristovam Buarque (PDT - DF) Tel.: (61) 3311-2281
Gim Argello (PTB - DF) Tel.: 3311-1161, 3311-1547

Gerson Camata (PMDB - ES) Tel.: (61) 3311-3204/3235
Magno Malta (PR - ES) Tel.: (61) 3311-4161/5867
Renato Casagrande (PSB - ES) Tel.: (61) 3311.1129/1134/1456

Demostenes Torres (DEM - GO) Tel.: (61) 3311-2091 a 2099
Lúcia Vânia (PSDB - GO) Tel.: (61) 3311-2035/2844
Marconi Perillo (PSDB - GO) Tel.: (61) 3311.1962

Edison Lobão (PMDB - MA) Tel.: (61) 3311-2311 a 2313
Epitácio Cafeteira (PTB - MA) Tel.: (61) 3311.1402 /(61) 3311.4073
Roseana Sarney (PMDB - MA) Tel.: (61) 311-3069/4245

Eduardo Azeredo (PSDB - MG) Tel.: (61) 3311-2323
Eliseu Resende (DEM - MG) Tel.: (61) 3311.4621 / 4791
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) Tel.: (61) 3311-2244/2245

Delcidio Amaral (PT - MS) Tel.: (61) 3311-2451 a 2455
Marisa Serrano (PSDB - MS) Tel.: (61) 3311-1128 / 3153
Valter Pereira (PMDB - MS) Tel.: (61) 3311-2222/2224

Jayme Campos (DEM - MT) Tel.: (61) 3311.4061 / (61) 3311.1048
Jonas Pinheiro (DEM - MT) Tel.: (61) 3311-2271/2272
Serys Slhessarenko (PT - MT) Tel.: (61) 3311-2291/2292

Flexa Ribeiro (PSDB - PA) Tel.: (61) 3311-2342
José Nery (PSOL - PA) Tel.: (61) 3311-2104
Mário Couto (PSDB - PA) Tel.: (61) 3311-3050

Cícero Lucena (PSDB - PB) Tel.: (61) 3311.5800 5808
Efraim Morais (DEM - PB) Tel.: (61) 3311-2425 a 2429
José Maranhão (PMDB - PB) Tel.: (61) 3311-1892/2231 a 2237

Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) Tel.: (61) 3311-3245
Marco Maciel (DEM - PE) Tel.: (61) 3311-5710/5716
Sérgio Guerra (PSDB - PE) Tel.: (61) 3311-2382/2383

Heráclito Fortes (DEM - PI) Tel.: (61) 3311-2131 a 2134
João Vicente Claudino (PTB - PI) Tel.: (61) 3311-2415 / 4847 / 3055
Mão Santa (PMDB - PI) Tel.: (61) 3311-2333/2335

Alvaro Dias (PSDB - PR) Tel.: (61) 3311-4059/4060
Flávio Arns (PT - PR) Tel.: (61) 3311-2402 a 2405
Osmar Dias (PDT - PR) Tel.: (61) 3311-2124/2125

Francisco Dornelles (PP - RJ) Tel.: 61-3311-4229/2893
Marcelo Crivella (PRB - RJ) Tel.: (61) 3311-5225/5730
Paulo Duque (PMDB - RJ) Tel.: 61-3311.2431 a 2437

Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) Tel.: (61) 3311-2371 a 2377
José Agripino (DEM - RN) Tel.: (61) 3311-2361/2362
Rosalba Ciarlini (DEM - RN) Tel.: (61) 3311 1777

Expedito Júnior (PR - RO) Tel.: (61)3311-3638 / (61)3311-3132
Fátima Cleide (PT - RO) Tel.: (61) 3311-2391 a 2397
Valdir Raupp (PMDB - RO) Tel.: (61) 3311-2252/2253

Augusto Botelho (PT - RR) Tel.: (61) 3311-2041 a 2048/3664
Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) Tel.: (61) 3311- 4078 / 3315
Romero Jucá (PMDB - RR) Tel.: 311-2111 a 2117

Paulo Paim (PT - RS) Tel.: (61) 3311-5227/5232
Pedro Simon (PMDB - RS) Tel.: (61) 3311-3232
Sérgio Zambiasi (PTB - RS) Tel.: (61) 3311-1207/1607

Ideli Salvatti (PT - SC) Tel.: (61) 3311-2171/2172
Neuto De Conto (PMDB - SC) Tel.: (61) 3311- 4041
Raimundo Colombo (DEM - SC) Tel.: (61) 3311-4206 e 3311-4207

Almeida Lima (PMDB - SE) Tel.: (61) 3311-1312/1427
Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) Tel.: (61) 3311-2201 a 2206
Maria do Carmo Alves (DEM - SE) Tel.: (61) 3311-1306/4055

Aloizio Mercadante (PT - SP) Tel.: (61) 3311-1313/5198/5214
Eduardo Suplicy (PT - SP) Tel.: (61) 3311-3213/2817/2818
Romeu Tuma (PTB - SP) Tel.: (61) 3311-2051/2057

João Ribeiro (PR - TO) Tel.: (61) 311-2163/2164
Kátia Abreu (DEM - TO) Tel.: (61) 3311-2464 / 3311-2708
Leomar Quintanilha (PMDB - TO) Tel.: (61) 3311-2073 a 2078

Percebendo que na maioria das audiências de conciliação no juizado especial quem preside não é o juiz, o advogado Alfredo Gioielli consultou a OAB/SP sobre a possibilidade de o estagiário inscrito na Ordem - portanto pelo menos no quarto ano de Direito - participar como orientador de uma das partes nestas audiências.
O relator da consulta deu voto em sentido contrário à possibilidade, alegando ser temerária a permissão para alguém "tecnicamente inapto oriente terceiros." Ainda em seu voto, o relator explica que o estagiário é "um néscio que esta a adquirir conhecimentos". (Clique aqui)

A Airbus entregou nesta segunda-feira em Toulouse, sul da França, o primeiro exemplar de seu super-avião A380, o maior de passageiros da história da aviação civil.

O A380 vem para competir com o 747 da companhia americana Boeing, podendo transportar de 525 a 853 passageiros.

O primeiro A380 foi entregue para a companhia Singapore Airlines com atraso em relação ao programa inicial devido a problemas de fabricação e coordenação entre as diferentes fábricas da Airbus. O A380 é construído com peças produzidas em quatro países europeus: Espanha, Grã-Bretanha, Alemanha e França, onde é realizada a montagem final.

A Airbus tem atualmente 189 pedidos confirmados e compromissos de compra de 16 clientes para este avião, principalmente das regiões do Golfo, da Ásia e da Europa.